Processo 719222/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 23/10/2012 10:45
Autuado em 23/10/2012 10:45
Apensado ao Processo 707167/13 em 06/11/2013 08:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3839/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2013 Acórdão   3839/ 2013 Não conhecimento IVAN LELIS BONILHA
19/09/2013 Acórdão   3839/ 2013 Não conhecimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem JOSÉ EDUARDO FONTOURA BINI

Juntadas
DataDescrição
12/11/2015 12:37 Termo de Entrega em Mãos
30/01/2013 12:00 do Protocolo nº 4350-9/13, referente a Requerimento

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1721/2013
27/09/2013 735 Acórdão nº 3839/2013
13/09/2013 725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 19/09/2013
18/01/2013 562 Despacho Processual Diverso nº 27/2013
19/11/2012 529 Despacho Processual Diverso nº 1553/2012
05/11/2012 521 Despacho Processual Diverso nº 1509/2012
30/10/2012 518 Termo de Distribuição de Processo nº 15707/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2013 18:22 DP  
07/10/2013 15:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1721/2013 -
20/09/2013 17:03 STP Certidão de Publicação DETC nº 692/2013 -
30/07/2013 08:47 GCILB  
25/03/2013 17:06 SMPjTC Parecer nº 9822/2013 - não conhecimento Pedido de rescisão. Conversão em pecúnia de licença especial não gozada. Parecer Ministerial pelo não conhecimento, mas, se conhecido, pela procedência.
07/03/2013 14:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 347/2013 -
22/01/2013 10:50 SMPjTC Despacho nº 56/2013 - Ao relator. Jundada de documentos. À apreciação do e. Relator.
16/01/2013 18:05 DIJUR Parecer nº 1033/2013 - Pedido de Rescisão. Conversão de licença especial não gozada em pecúnia. Liminar indeferida. Retorno dos autos a esta Diretoria para esclarecimentos. Parecer pelo conhecimento e provimento do pedido.
20/12/2012 08:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 27/2013 -
17/12/2012 10:00 SMPjTC Parecer nº 20314/2012 - procedência Pedido de rescisão. Requerimento de servidor inativo. Conversão em pecúnia de licença especial não gozada. Parecer Ministerial pelo não conhecimento. Superada a questão, pelo indeferimento da liminar e, no mérito, pela procedência
13/11/2012 16:42 DIJUR Parecer nº 20205/2012 - PEDIDO DE RESCISÃO C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. AUSENTE O PERICULUM IN MORA. PELO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. NO MÉRITO PELO PROVIMENTO.
06/11/2012 15:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1553/2012 -
31/10/2012 15:24 DAT  
24/10/2012 17:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1509/2012 -
23/10/2012 10:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15707/2012 -

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